GOVERNO DO ESTADO ACEITA REIVINDICAÇÕES E ALTERA PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Na terça-feira (17/10/2023), a Diretoria da ABAMF/BM/BM-RS representada pelo Presidente Potiguara Galvam e o Vice-Presidente Maico Volz, juntamente com as demais Entidades Representativas da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, após convite do Comandante Geral da Brigada Militar Coronel Cláudio Feoli, nos reunimos no QG para tratar assuntos de interesse da categoria.

Dentre os assuntos tratados, o Comando esclareceu sobre a situação das tratativas do Processo Seletivo para o CTSP, onde está aberto o TERMO DE REFERÊNCIA para que no dia 07 do mês novembro, saia o pregão eletrônico para a contratação da Banca que irá realizar o certame. Serão 2000 vagas (1000 por antiguidade e 1000 por Concurso Interno) com projeção de início para o primeiro semestre de 2024.

Outro ponto, foram as Promoções em atraso, pois temos colegas que já cumpriram o interstício e não houve a ascensão. O Comando entende que é necessário que as promoções saiam o quanto antes.
Também em questão ao PL 467/23, que trata do auxílio-alimentação, onde em seu Art. 2 inciso IV retirava a etapa alimentação. Com uma soma de esforços das Entidades, conseguimos com que este inciso fosse revisto e o governo ajustou o texto através da Emenda 04, para que este auxilio continue vigente e nossos colegas não tenham prejuízo financeiro.

Na sequência, as Entidade de Classe foram recebidas pelo Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e o Secretário de Segurança Sandro Caron, Comando da Brigada Militar, Comando do Corpo de Bombeiros e demais Secretários do Governo. Na ocasião, foram feitas algumas solicitações as quais foram respondidas pelo Chefe da Casa Civil.

Segue abaixo as solicitações e respostas:
 

1- Necessidade de reposição das perdas inflacionárias acumuladas, na ordem de 32% e, no mínimo, a revisão geral anual;

Resposta: O Governo está trabalhando para alocar recursos para uma revisão geral, porém, neste ano devido ao limite prudencial não haverá, mas para o primeiros meses de 2024, poderá haver recurso e será novamente chamada as Entidades para debater o tema.

2- Realização das promoções dos militares, ainda neste semestre, e regularidade nas subsequentes;

Resposta: O Governo está aguardando alguns pareceres referente a possibilidade, visto estar sob o regime de recuperação fiscal, e até o final do mês de outubro o Chefe da Casa Civil dará uma resposta definitiva sobre as Promoções.

3- Edição de Parecer Jurídico restabelecendo a parcela de irredutibilidade, a qual vem sendo absorvida pela ascensão na carreira, e com isso, impedido a publicação de Reserva de muitos colegas que estão aguardando, alguns, há mais de 02 anos.

Resposta: Será agilizado o parecer jurídico da PGE sobre o tema, para sanar o mais breve possível está situação.

4- Restabelecimento dos níveis de soldado em CLASSES, sendo com estabilidade 1ª classe e sem estabilidade 2ª classe (para novos ingressos na BM);

Resposta: Será buscado um parecer jurídico da PGE sobre o tema.

5- Manutenção da etapa de alimentação, sem prejuízo do recebimento do auxílio alimentação;

Resposta: Atendendo as reivindicações das associações, Não será retirado a etapa alimentação, o texto foi alterado para evitar prejuízos financeiros a categoria.

6- Restabelecimento dos 3,1% da verticalidade aos cargos prejudicados quando da implementação do subsídio.

Resposta: Depende de recursos para a correção deste tema.

Fonte: Site - ABAMF. Disponível em: <https://abamf.org/2023/10/governo-do-estado-aceita-reivindicacoes-e-altera-projeto-de-lei-que-trata-sobre-o-auxilio-alimentacao/> Acesso em: 18/10/2023