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Vitória em liminar de saúde - Assessoria Jurídica ASPRA-RS
A justiça reconheceu a urgência e a necessidade de atendimento especializado para uma criança, determinando que o poder público providencie consulta médica em reabilitação intelectual, dentro do prazo legal.
A decisão levou em conta a demora excessiva no SUS, os riscos ao desenvolvimento infantil e o direito constitucional à saúde e à dignidade da criança.
Essa importante conquista foi alcançada por meio da atuação do advogado Rafael Romeu, garantindo acesso ao tratamento adequado e proteção aos direitos fundamentais.
? Direito garantido é direito respeitado.
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