Vitória em liminar de saúde - Assessoria Jurídica ASPRA-RS

A justiça reconheceu a urgência e a necessidade de atendimento especializado para uma criança, determinando que o poder público providencie consulta médica em reabilitação intelectual, dentro do prazo legal.

A decisão levou em conta a demora excessiva no SUS, os riscos ao desenvolvimento infantil e o direito constitucional à saúde e à dignidade da criança.

Essa importante conquista foi alcançada por meio da atuação do advogado Rafael Romeu, garantindo acesso ao tratamento adequado e proteção aos direitos fundamentais.

? Direito garantido é direito respeitado.